Cursos de aprimoramento profissional.Realização fora da jornada contratual.

Horas extras devidas.

O STF e a “não mutação” jurisprudencial

É perigoso permitir que a jurisprudência fique petrificada  

Pacto sunt servanda e rebus sic stantibus e a nova visão do contrato social sobre direitos e deveres constitucionalizados na defesa do meio ambiente economicamente sustentável

. Autor de "O Vendedor de Lucros - aproveitando da inconstitucionalidade das leis tributárias" (Secta

Câmara pode votar projeto que suspende regulamentação dos conselhos populares

Deputados poderão votar nesta semana projeto que susta decreto sobre a Política Nacional de Participação Social

Lei nº 12.973, de 13 Maio de 2014

jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros

Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia.

Excesso de linguagem. Não acolhimento. Impronúncia. Inviável. Consunção. Dúvida. Não aplicação.

Absolvido policial acusado de participação em homicídio de sindicalista

Na noite do crime, os acusados estariam em uma viatura descaracterizada

Condenados envolvidos em apreensão de maconha em São Gabriel

A Câmara manteve a condenação dos dois acusados. Um deles alegou não ter tido ciência da drogas, mas, mesmo assim, foi preso por participação de menor importância

Triplo homicídio duplamente qualificado.

Alta periculosidade do paciente. Prisão cautelar. Ausência de flagrante ilegalidade.

Clipping de Legislação (16 a 20 de Março de 2020)

Clipping de Legislação.

Participação de empregada em ato sindical não justifica dispensa motivada

A Turma entender que a condita da empresa não caracterizou insubordinação, não podendo a pena máxima ser usada como repressão à liberdade sindical

Morador condenado por agressão a vizinho

Sociedade em Conta de Participação - SCP e estratégias

A Sociedade em Conta de Participação, é um contrato com particularidades próprias e um importante mecanismo utilizado para investimentos em startups, desenvolvimento de soluções e até mesmo aquisição de maquinário. No artigo de hoje, explico o que é esse contrato, os benefícios e como segmentos de áreas de mineração, saúde, indústria, mercado digi

Casal será indenizado por atraso de 5 meses em entrega de imóvel

Ação de obrigação de fazer

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Queda de passageira no interior de ônibus.

Apelação cível. Fratura do tornozelo. Responsabilidade objetiva da empresa concessionária de serviço público.

Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais.

Exame laboratorial realizado pelo município. Diagnóstico falso-positivo. Erro previsível. Necessidade de realização de exame específico para detectar a doença.

Apelação Cível. Compromisso de compra e venda

Atraso na conclusão das obras e entrega da unidade autônoma configurado.

Responsabilidade civil. Acidente automobilístico. Danos morais e materiais.

Razoabilidade e proporcionalidade na fixação.

Construtora é condenada por atraso de 14 meses em entrega de imóvel

Ação de Revisão de Contrato

Responsabilidade civil. Contrato verbal de compra e venda de veículo usado.

Defeito oculto. Automotor que, após dois meses, sofre combustão. prova pericial que não identifica a causa do incêndio. Relação de consumo.